O contrato de webcam mencionado no ponto 3. Direitos e obrigações / d) 3.14, último parágrafo:
"O webcammer é responsável por declarar os rendimentos do webcamming, de acordo com as normas aplicáveis no país em questão."
A forma de declarar seus rendimentos depende da sua situação pessoal: imposto de renda de pessoa física ou de pessoa jurídica, rendimentos profissionais ou rendimentos diversos, situação previdenciária, atividade ocasional ou regular, valor anual, relação com outros rendimentos, etc. Se a explicação do seu formulário de declaração de impostos não for clara, recomendamos que você entre em contato com um consultor tributário ou contador.
Se seus rendimentos forem bastante altos e/ou sua atividade de webcam for regular, recomendamos que você procure um contador, um consultor tributário, um consultor para quem está começando ou um site especializado. Eles podem orientar sobre a melhor forma de organizar sua atividade de webcam como autônomo ou como empresa. Por exemplo, na Bélgica e nos Países Baixos, espera-se que você solicite um número de IVA.
Não se deixe enganar por outros sites que falam de serviços que não precisam ser declarados. Nenhuma empresa pode simplesmente deixar esses custos fora da sua contabilidade. Quando dizem que os rendimentos oferecidos são isentos de impostos, provavelmente estão assumindo riscos fiscais à sua custa. Partes estrangeiras também estão sujeitas a essa legislação. A suposição de que os fiscais não têm acesso aos rendimentos obtidos em outro país já não se aplica na UE (em especial em países como os Países Baixos e a Alemanha).
Dependendo do país, você pode ter um número de identificação fiscal separado (número TIN) ou pode usar seu número individual geral para fins fiscais. Você pode conferir o nome do seu número para fins fiscais no site da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico: https://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/crs-implementation-and-assistance/tax-identification-numbers/
Se você é da União Europeia, muito provavelmente encontrará seu número fiscal na lista:
Austria: ATIN / St.Nr.
Belgium: rijksregister nummer / Numéro National (NN)
Bulgaria: ЕГН
Croatia: OIB
Cyprus: TIC
Czech Republic: DIČ / Personal Number / Rodne Cislo
Denmark: CPR
Estonia: IK (isikukood)
Finland: Henkilötunnus (HETU)
France: NIF
Germany: Steuer-ID
Greece: AFM
Hungary: Adószám
Ireland: PPS
Italy: Codice Fiscale (CF)
Latvia: PVN
Lithuania: PVM, AK
Luxembourg: IN
Malta: ID Number
Netherlands: BSN
Poland: PESEL, NIP
Portugal: NIF
Romania: CNP / CIF
Slovakia: RC (Rodne Cislo)
Slovenia: RC (Rodne Cislo)
Spain: NIE / DNI / NIF
Sweden: Personnummer (PN)