O que são dados de faturamento válidos
Consideramos todas as contas no xmodels.com como fornecedores independentes da nossa plataforma. Um fornecedor independente pode trabalhar como pessoa física ou por meio da própria empresa. A diferença entre as duas opções depende da sua situação pessoal e do valor que você espera ganhar por ano. O melhor é consultar um contador local para tomar as melhores decisões.
Feita a escolha, esperamos que você insira as informações na página 'Invoice Data'. Ali você nos fornece todas as informações que vamos incluir nas faturas. Faturas que são criadas em seu nome em relação à plataforma Xcams-Models.
Como você presta um serviço para uma empresa localizada na União Europeia, algumas regras específicas podem se aplicar ao tratamento do IVA.
1) Se você mora em Luxemburgo, adicionamos o IVA à fatura. Você, como fornecedor, terá de declarar esse IVA e pagá-lo às autoridades.
2) Se você mora em outro Estado membro europeu, existe a possibilidade de evitar essa transferência de dinheiro de IVA. Para isso, você precisa informar seu número de IVA . Assim, a fatura será criada aplicando o que se chama 'reverse charges'. A fatura menciona apenas os valores sem IVA e você não precisa pagar esse IVA.
Importante: muitos países isentam os freelancers da obrigação de ter um número de IVA; no entanto, como se trata de faturas entre 2 Estados membros, o número de IVA é obrigatório.
3) Se você mora fora da União Europeia, não precisa nos fornecer um número de IVA; no entanto, pedimos que você nos informe seu número fiscal local. Isso evita qualquer dúvida, em caso de investigações, sobre o beneficiário dos rendimentos.
Mais informações sobre o IVA e a situação de freelancer podem ser encontradas nos sites abaixo
Bélgica:
https://financien.belgium.be
França :
https://www.auto-entrepreneur.fr/regime-fiscal/tva/tva-intracommunautaire.html
https://www.economie.gouv.fr/entreprises/activite-entreprise-numero-tva-intracommunautaire
Países Baixos:
https://www.belastingdienst.nl/wps/wcm/connect/bldcontentnl/belastingdienst/zakelijk/btw/hoe_werkt_de_btw/nieuwe-kleineondernemersregeling/
https://www.belastingdienst.nl/wps/wcm/connect/bldcontentnl/belastingdienst/zakelijk/btw/zakendoen_met_het_buitenland/goederen_en_diensten_naar_andere_eu_landen/goederen_en_diensten_naar_andere_eu_landen
Polônia:
https://www.biznes.gov.pl/en/firma/taxes-and-insurance-in-poland/vat/what-you-should-know-if-you-want-to-settle-vat/vat-registration
https://www.biznes.gov.pl/en/firma/taxes-and-insurance-in-poland/vat/proc_305-rejestracja-podatnika-vat-ue
Romênia:
Para modelos romenas, aceitamos seu número CNP como número de registro de empresa, mas você deve se registrar como freelancer FPA ("persoană fizică autorizată"). Veja o link abaixo para mais informações. https://www.romania-insider.com/register-authorized-physical-person-pfa-2018
https://www.onrc.ro/index.php/en/inmatriculari-2/persoane-fizice-2/persoane-fizice-autorizate-pfa-2
Site útil com informações de IVA para todos os Estados membros da UE
https://www.avalara.com/vatlive/en/country-guides/europe/romania/romanian-vat-registration.html